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Resoluções Aprovadas

COVID-19

Resolução a respeito das vacinas contra a COVID-19


Considerando que: os efeitos da pandemia causada por Covid-19 foram devastadores na América Latina e no Caribe em termos sociais, políticos e econômicos.

Considerando que: os setores mais vulneráveis da região, isto é, os pobres, as mulheres, os povos originários e afrodescendentes, os grupos de imigrantes e refugiados, se encontram afetados pela falta de trabalho, a escassez de remédios e de cuidados médicos.

Considerando que: se não houver conjuntamente acesso às vacinas e medicinas contra a doença, as políticas de prevenção não são suficientes.

Considerando que: a crise médica detonou processos dramáticos de crises humanitárias e violência de gênero em todos os países da região.

Considerando que: as duas terças partes das vacinas disponíveis a nível internacional foram distribuídas primeiramente entre os dez países mais ricos.

Considerando que: enquanto os contágios continuam avançando nas regiões menos desenvolvidas, a população mundial em seu conjunto continuará seguindo vulnerável.

Considerando que: os processos de investigação e desenvolvimento de vacinas e medicinas contra Covid-19 em todos os casos estão dependendo dos recursos públicos gerados pela economia global que vincula a todas as pessoas de todos os países.

Considerando que: os bens fundamentais alocados para a saúde, como as vacinas, devem ser considerados bens públicos.

Lembre de: 

1) Exigir da comunidade internacional, de variados governos, dos órgãos internacionais e das indústrias de saúde, que o acesso às vacinas contra Covid-19 seja facultado em igualdade de condições a todos os povos do mundo.

2) Solicitar de governos e setores médicos que sejam tomadas as disposições pertinentes para que as patentes dos remédios e vacinas contra a Covid-19 não sejam de caráter elitista, e que, não seja permitido que se torne, para os seus proprietários, um meio de renda maior do que o necessário e que se destine basicamente a cobrir os custos da pesquisa e, para finalizar, que a sua produção seja liberada em todas as sociedades com capacidade de produção.

Política de Obama

Resolução sobre a Política de Obama


Considerando que: a Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA) é a maior associação profissional do mundo para indivíduos e instituições envolvidos no estudo da América Latina e do Caribe. Com mais de 7.000 membros, quarenta e cinco por cento dos quais residem fora dos Estados Unidos, a LASA é a única associação que reúne especialistas na América Latina de todas as disciplinas e diversos empreendimentos ocupacionais em todo o mundo. Durante décadas, membros da LASA têm falado em defesa da democracia e dos Direitos Humanos no hemisfério ocidental e em apoio a relações pacíficas e respeitosas entre os estados da região. 

Considerando que: a política do Presidente Obama em relação à América latina não conseguiu cumprir até agora as esperanças geradas pela sua presença na Cúpula das Américas, em 2009, de acordo com as quais Estados Unidos apoiariam a democracia, os direitos humanos, a justiça social e a soberania nacional de modo vigoroso e consistente; e 

Considerando que: o embargo a Cuba não foi levantado, e, apesar do apelo unânime dos membros da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) no sentido de extingui-lo, Cuba continua listada como um estado patrocinador do terrorismo, e que viagens a Cuba por parte de cidadãos norte-americanos continuam sendo severamente restritas; e

Considerando que: a administração Obama tem demonstrado uma hostilidade persistente em relação aos governos progressistas da América Latina, particularmente em relação à Venezuela e à Bolívia, e tem mantido relações estreitas com governos com maus indicadores de direitos humanos, como o México, a Colômbia e Honduras; e 

Considerando que: o militarismo do Plano Colômbia e do Plano Mérida e a implantação da quarta frota foram reforçados com a crescente militarização da fronteira EUA-México e a construção de novas bases militares e policiais como parte da política antinarcóticos, especialmente na América Central; e 

Considerando que: uma série de presidentes latino-americanos atuais e antigos, bem como organizações significativas da sociedade civil nos países mais afetados, se opõem às atuais políticas antidrogas dos EUA, tidas como ineficazes e contraproducentes, com consequências devastadoras para as populações civis; 

Fica decidido que: 

1) A Associação de Estudos Latino-Americanos insta o Presidente Obama a reduzir a presença militar dos EUA na América Latina, a reverter a militarização das políticas regionais e de fronteiras dos EUA, especialmente as operações antinarcóticos, e a suspender ou reduzir a ajuda às forças militares e policiais em países com violações dos direitos humanos em curso, especialmente México, Honduras e Colômbia; 

2) A Associação de Estudos Latino-Americanos insta o Presidente Obama a normalizar relações com Cuba, incluindo a eliminação de tantas restricões de viagens quanto possível, através de portaria, tornando as certificações necessárias para acabar com a designação de Cuba como um estado patrocinador do terrorismo e trabalhando ativamente para obter do Congresso levantamento do embargo e a restauração da plena liberdade de circulação de cidadãos dos EUA a Cuba;

3) A Associação de Estudos Latino-Americanos insta o Presidente Obama a respeitar plenamente a soberania da Venezuela e da Bolívia e a prosseguir ativamente com a melhoria das relações, incluindo o reatamento de relações diplomáticas plenas; 

4) A Associação de Estudos Latino-Americanos insta o Presidente Obama a rejeitar toda participação direta e indireta dos Estados Unidos em atos ou políticas que enfraqueçam governos democraticamente eleitos da América Latina.

Wikileaks e Delatores

Resolução sobre a Wikileaks e Delatores


Considerando que: o governo dos Estados Unidos procurou censurar a página Wikileaks, publicadora de documentos confidenciais que jogam uma luz inédita sobre a atuação dos Estados Unidos no Além-Mar;

Considerando que: o governo dos EUA deu início a procedimentos criminais contra o delator acusado do exército, o Soldado Bradley Manning, detido em prisão militar desde maio de 2010 sob condições condenadas pelo Relator Especial sobre Tortura das Nações Unidas, Juan Méndez;

Considerando que: a Wikileaks fez grandes esforços para evitar colocar em risco pessoas mencionadas nos documentos divulgados, oferecendo ao governo dos EUA a oportunidade de editar os nomes dos indivíduos, e não liberou informações tais como códigos de armas nucleares que, ao contrário dos documentos divulgados, poderiam colocar efetivamente em risco a segurança global;

Considerando que: a administração Obama processou mais delatores do governo do que todas as administrações dos EUA combinadas, enviando assim um sinal ominoso para o futuro da liberdade acadêmica e jornalística;

Considerando que: o livre acesso a informações sobre atividades do governo é essencial ao funcionamento de uma sociedade democrática, à aplicação do direito internacional e à persecução de conhecimento acadêmico;

Considerando que: organizações acadêmicas têm uma responsabilidade especial para com a defesa dos princípios de transparência governamental e liberdade acadêmica e jornalística;

Considerando que: a Associação de Estudos Latino-Americanos é a maior associação profissional do mundo, devotada ao estudo da América Latina, uma região que tem sido alvo frequente de intervenções norte-americanas e cuja história se encontra intimamente relacionada à dos Estados Unidos;

Fica decidido que:

1) A Associação de Estudos Latino-Americanos insta à administração Obama que reconheça o direito da Wikileaks a publicar informações de interesse público;

2) A Associação de Estudos Latino-Americanos condena o aprisionamento e o tratamento cruéis de Bradley Manning, incluindo o período de mais de nove meses durante o qual Manning foi mantido em confinamento solitário;

3) A Associação de Estudos Latino-Americanos insta à administração Obama que amplie sua proteção para Bradley Manning e outros delatores, de acordo com a Lei de Proteção a Delatores de 1989.